Manifestação une milhares de trabalhadores contra a Reforma Administrativa
A Confederação esteve à frente de mais um grande manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – a Reforma Administrativa. O ato foi realizado ontem (3) e contou com a participação de mais de 3 mil pessoas, coordenado por representantes das 11 Centrais Sindicais e com adesão de centenas de outras entidades de Servidores do País. A concentração foi em frente ao Museu Nacional. Escolhemos propositalmente esta terça por ser o dia em que deputados e senadores retomaram os trabalhos presenciais. Nossa luta é contra os ataques ao funcionalismo em todos os níveis (federal, estadual e municipal), com o fim de diversos direitos dos trabalhadores e a abertura do serviço público para interesses privados.
Nossos dirigentes lideraram uma passeata do Museu Nacional para o Congresso Nacional, onde com faixas, cartazes e nossa voz entoamos a cobrança de compromisso dos deputados em favor do Servidor, que fica à mercê da tirania proveniente da possível aprovação desta maldosa reforma. Após isso, os líderes das Centrais protocolaram o manifesto do movimento com um conjunto de reivindicações e encaminhamentos do coletivo. Alguns parlamentares contrários à proposta acompanharam o movimento em frente ao Congresso Nacional. Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, dia 25 de maio, a admissibilidade da “desreforma” contida nela.
Nosso presidente Aires Ribeiro também teve agenda no dia anterior (2). Foi realizada a apreciação e aprovação das contas do exercício 2020 da Confederação. Estiveram presentes os dirigentes de São Paulo, Mato Grosso, Rondônia, Espírito Santo e Bahia (leia mais).
Aires comenta:
Seguimos fortemente nosso propósito de defender os interesses do funcionalismo municipal. Os ataques propostos pelo Governo Federal através da PEC 32 são muito graves e devem ser combatidos através da conscientização de toda a sociedade. Nossa pressão é fundamental para garantirmos resultados concretos com a retirada deste texto da votação”.
A PEC 32
A Reforma Administrativa é mais do que um ataque ao Servidor. Ao acabar com a obrigatoriedade do concurso público, a PEC 32 prevê que os governantes e políticos terão à disposição mais de 200 mil cargos de livre nomeação. A proposta não visa reduzir qualquer privilégio, pois a grande maioria dos Servidores estão há muito tempo sem reajuste. Os altos escalões da Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública e Forças Armadas estão de fora do seu alcance!
A proposta acaba com a regra geral da estabilidade no serviço passando a garantir esse direito apenas para as carreiras típicas de Estado. Ainda permite a cumulatividade de cargos e cria uma nova espécie de cargo público – mesmo via concurso – na qual o Servidor terá um ano de vínculo de experiência com a Administração, podendo ser dispensado após esse período caso sua avaliação não seja considerada satisfatória.
A PEC também altera profundamente o desenho do Estado e sua capacidade de intervir na economia. Entre outros pontos, a PEC prevê que apenas o presidente tenha o poder de promover alterações no desenho das instituições da administração pública, tirando as atuais atribuições do Congresso Nacional.
IMAGENS DO ATO
