Mato Grosso | Lideranças sindicais ampliam debates sobre a Reforma ADM
Com objetivo de ampliar os debates com a sociedade sobre os efeitos da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32 – Reforma Administrativa, representantes do funcionalismo do Mato Grosso estiveram, dia 23 de agosto, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, para se reunir com o deputado Paulo Araújo (PP) e o deputado federal Neri Geller (PP-MT), a fim de pedir a realização de audiência pública para tratar do tema.
O vice-presidente da CSPM e presidente da Fesspmemt (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Mato Grosso), Nedilson Maciel, afirma:
Nosso objetivo é mobilizar os parlamentares que forem sensíveis a essa questão para conversar com membros da comissão e também nos fazer ouvir para a construção de uma proposta mais coerente, justa e humana. A PEC 32 como está, se aprovada, vai acabar com os serviços públicos”.
A expectativa do grupo é criar um amplo debate com os parlamentares e a sociedade a respeito dos impactos que recaem também sobre a prestação dos serviços com as alterações nos regramentos e articular a formação de uma frente parlamentar dentro do Congresso Nacional para defesa dos Servidores.
VERDADE DA PEC 32
Ao acabar com a obrigatoriedade do concurso público, a PEC 32 prevê que os governantes e políticos terão à disposição mais de 200 mil cargos de livre nomeação. A proposta não visa reduzir qualquer privilégio, pois a grande maioria dos Servidores estão há muito tempo sem reajuste. Os altos escalões da Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública e Forças Armadas estão de fora do seu alcance. A PEC também altera profundamente o desenho do Estado e sua capacidade de intervir na economia. Entre outros pontos, a PEC prevê que apenas o presidente tenha o poder de promover alterações no desenho das instituições da administração pública, tirando as atuais atribuições do Congresso Nacional.
