A quem interessa a Reforma Administrativa
A Constituição de 1988, chamada de “CIDADÔ, trouxe em seus artigos algumas travas para combater a corrupção generalizada, tornar o serviço público um serviço de qualidade e um Estado protetor e justo.
Mesmo ainda jovem, esta Carta Constitucional já sofreu diversas alterações, todas para atender a grupos políticos, financeiros e exploradores, sempre em prejuízo ao povo. Agora estes interesses personificados na pessoa de Paulo Guedes, ministro da Economia, apresentam uma nova alteração na Constituição, denominada de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – Reforma Administrativa.
Entre seus artigos, nós encontramos a desqualificação do concurso público que promove uma seleção aberta, justa e qualitativa. No lugar deles, será deixado à vontade do executivo de plantão contratar quem, quantos e como quiser para exercer atividades no serviço público.
A proposta também acaba com a estabilidade do Servidor. Assim, ele deixa de ser um trabalhador do povo para ser um servidor do prefeito, governador e presidente em exercício.
Entre seus artigos, será possível passar qualquer serviço público para empresas privadas, desde que estas tenham interesse. Deste modo, fica para o Estado somente os serviços dos quais a iniciativa privada não se interessar, podendo passar prédios e equipamentos públicos para estas organizações utilizarem sem qualquer contrapartida.
E aí estas empresas ficam livres para contratar pessoal à vontade, sem concurso público, observando o seu próprio princípio do QI (QUEM INDICA), um prato cheio para a classe política não republicana.
A corrupção, o clientelismo, o nepotismo e o fisiologismo partidário vão nadar de braçada nos cofres públicos. O mais grave de tudo isto é que a PEC 32 possibilitará o fim dos serviços públicos gratuitos, como as vacinas, distribuição de remédios, Creches, Escolas, Atenção Básica, Saúde, entre outros. Os serviços essenciais estarão nas mãos de empresas privadas que visam lucro.
Enquanto a população busca sobreviver na pandemia e no desemprego, a boiada vai passando e levando o pouco que nos resta.
Procure saber sobre esta PEC 32 – Reforma Administrativa – hoje para não ser surpreendido amanhã.
Aires Ribeiro é presidente da CSPM (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais), Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) e tesoureiro do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana)
