Senado Aprova: aprovado projeto que suspende por 4 meses consignados

aprovado projeto que suspende por 4 meses consignados O plenário do Senado Federal, em sessão remota realizada nesta quinta-feira (18), o aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos, entre os quais os policiais civis. O projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O resultado representa uma importante vitória de inúmeras entidades nacionais representativas dos servidores públicos, que, nos últimos meses, promoveram várias articulações e contatos com os senadores com o objetivo de buscar a aprovação do referido projeto pela sua importância, especialmente nesse momento em que a pandemia atinge a todos. Participaram desse movimento as seguintes organizações de servidores públicos: COBRAPOL, UPB, COBAP, MOSAP, CONACATE, CSPB, MAS, CSPM, FST e CNSP.

Antes da aprovação da matéria o Senado, as entidades tentaram uma solução diretamente com a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), que representa as instituições do setor financeiro, todavia, não obtiveram êxito, e a partir daí passaram a buscar uma solução legislativa que deve ser concluída nos próximos dias com a aprovação final pelos deputados federais.

De acordo com o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas. De acordo com Otto Alencar, é inegável que a pandemia vem causando grande impacto na economia, fazendo com que milhões de famílias tenham sua renda diminuída ou cessada. Segundo o senador, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos da crise nas famílias.

— É um projeto de grande alcance social. Muitos aposentados e pensionistas estão recebendo seus filhos e netos de volta em casa. As dificuldades são muito grandes — observou o autor.

O texto aprovado no Senado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O destaque resgatou a ideia do texto original de Otto Alencar, de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia. Com votação de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17.

— Esse projeto é uma forma de justiça social e uma maneira de ajudar o trabalhador — ressaltou Weverton.

SUBSTITUTIVO

O senador Oriovisto havia apresentado seu relatório na forma um substitutivo. Ele informou que foram apresentadas 36 emendas, mas nenhuma foi acatada. Segundo o relator, “a melhor solução” seria a apresentada pelo seu substitutivo, que cumpriria o duplo propósito de assistir à população em momento de necessidade e de preservar a ordem institucional e a segurança jurídica, “essencial para crescimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida da própria população no longo prazo”. Oriovisto ressaltou que havia construído seu texto em acordo com o autor.

— Procuramos analisar adequadamente a situação, buscando a solução que, de fato, irá atender ao interesse público não de apenas algumas categorias, mas de todos os cidadãos, da melhor maneira. É algo possível, que vai beneficiar milhões de brasileiros e não provoca briga jurídica nem desorganiza o sistema financeiro — argumentou o relator, ao defender sua proposta.

O substitutivo estabelecia que o pensionista, o aposentado, o servidor público ou o empregado privado que sofrer redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou tiver a suspensão temporária do contrato de trabalho poderia optar pela repactuação do empréstimo consignado, que teria prazo de carência para desconto em folha de pagamento de até 90 dias.

O texto do substitutivo também previa encargos nas parcelas adiadas e regras para os empregadores ajustarem a suspensão e os valores reduzidos dos pagamentos das parcelas, conforme o caso. As repactuações ocorreriam mediante renegociação entre as partes envolvidas e somente seriam aplicáveis aos servidores públicos e empregados com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 6.101,06.

Com aprovação do destaque de Weverton, segundo Oriovisto, os pequenos bancos e as cooperativas de crédito “vão quebrar” e o projeto, possivelmente, nem chegará a ser votado na Câmara dos Deputados. Ele fez questão de destacar que apresentou o substitutivo por convicção pessoal e que não tem relação alguma com representantes do setor bancário. Apesar dos apelos do relator, o destaque foi aprovado, prejudicando a ideia do substitutivo.

REDUÇÃO DE SALÁRIOS

Nove associações de servidores públicos criticaram medidas discutidas pelo governo e pelo Congresso Nacional sobre redução do salário do funcionalismo público durante a pandemia do coronavírus no Brasil. De acordo com as organizações, a ideia é “inaceitável”, “absolutamente descabida” e “contraproducente”. “Os servidores já deram sua cota de contribuição, pelo aumento da carga tributária que tiveram que suportar em decorrência das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, introduzidas pela EC109/19”, afirmam as entidades, se referindo à Reforma da Previdência, enviada pelo Planalto e aprovada pelo Congresso no ano passado.

As associações pedem que, ao invés de cortar do salário dos servidores, o Executivo e o Legislativo deveriam se debruçar sobre a possibilidade de revisão do teto de gastos, a suspensão do pagamento da rolagem da dívida pública por seis meses e acesso a uma linha de crédito providenciada pelos Estados Unidos.

“A ideia é disponibilizar o recurso para manter a máquina pública funcionando e permitir um padrão de consumo necessário para manter a economia em giro”, defendem as entidades, que querem a suspensão temporária do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados dos servidos públicos e aposentados do INSS, conforme foi aprovado pelo Senado.

Fonte: Sites entidades, com informações da Agência SENADO

One thought on “Senado Aprova: aprovado projeto que suspende por 4 meses consignados

  • 4 de setembro de 2020 em 20:32
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    Temos esses diretos ja nao teremos aumento,sabe oque é viver com mil reais, entao é oque ganhamos como servente de escola e as coisas estam um absurdo de caro e prefeitura pagando um projeto chamado recomeçar que ganham mais que a gente

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