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Notícias Brasília, 6 de agosto de 2015

Sindicato dos Servidores de Penedo/AL
comemora decisão judicial favorável

Ana Flávia Teixeira, presidente do Sindspem, expõe atual situação e proposta da gestão aos Servidores

A prefeitura de Penedo, que fica em Alagoas, foi mais uma vez injusta com os trabalhadores do ensino, negando-se a realizar o pagamento devido aos dias de recesso escolar e os respectivos adicionais de 1/3 de férias.

AÇÃO - Para reparar a injustiça, o advogado Wesley Fantini, entrou com uma ação, solicitando tutela antecipada (que determina pagamento antes mesmo de sentença) e a penalidade de multa diária de R$ 5.000,00, caso houvesse descumprimento da sentença e a mesma fosse favorável.

RESULTADO - Os Servidores, com o auxílio do Sindspem (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo) saíram vitoriosos, conquistaram a tutela antecipada e mais uma vez o Sindicato, com auxílio da Confederação, garantiu a defesa dos direitos dos seus filiados. Com essa vitória, estamos mais fortalecidos para atuar de forma técnica e responsável em favor do funcionalismo.


Servidores de Penedo acompanham atentos aos comunicados e soluções previstas pelo Sindicato

ORIGEM DO PROBLEMA - Diante da última greve, realizada pelos trabalhadores do ensino, o secretário municipal de Educação decretou recesso escolar, suspendeu 100% das atividades e não pagou as devidas remunerações durante esse período. Foi diante disso que nosso assessor ingressou com mandado de segurança, visando a suspensão das ilegais decisões do secretário. Assim, o magistrado concordou com os argumentos e provas apresentadas e concedeu a "antecipação da sentença".

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Trabalhadores exercem direito à democracia e participam de decisões cruciais durante assembleia