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Brasília, 1º de março de 2017 |
Dependentes podem sacar contas inativas
do FGTS de trabalhadores falecidos |
Nos últimos dias muito se fala sobre a liberação dos valores retidos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, uma nova informação. divulgada na última semana pelo noticiário do Portal Brasil, destaca que dependentes de trabalhadores falecidos antes da edição da Medida Provisória 763/2016, que trata da liberação, terão assegurado o direito ao saque.
REGRAS - Sobretudo, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do titular da conta (falecido), além do documento de identidade original do sacador (dependente) ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal. Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu estão o cônjuge ou os herdeiros.
MENORES - Nos casos em que os filhos (dependentes) forem menores de idade, também é necessário apresentar a identidade e o CPF. Contudo, os recursos serão partilhados pelos beneficiários e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos. Para saber se você tem direito e valores a receber de contas inativas, clique aqui.
Nos casos em que a família não tenha o inventário com a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais próximo e solicitar emissão de uma declaração de dependência econômica e inexistência de dependentes preferenciais. Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.
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