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Brasília, 8 de dezembro de 2016 |
Fesspmesp obtém vitória contra invasores
de base. Decisão contempla quase todo o Estado |
Novamente, o trabalho sério do Departamento Jurídico da Fesspmesp - Federação dos Servidores Municipais do Estado de São Paulo - liderado pelo advogado, Dr. Jamir Menali, que também é procurador da CSPM, conquista ganhos concretos para o funcionalismo. Na última quinta, dia 1º de dezembro, a Justiça deferiu mandado de segurança em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Colina, contra tentativa de invasão de base de uma entidade ligada à educação estadual.
VITÓRIA - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Barretos, sob decisão, em segunda instância, do desembargador Eder Sivers, da 2ª Vara do Trabalho, concedeu mandado que anula os efeitos da deliberação realizada entre o grupelho. A sentença, por se tratar de uma instância superior, estende os efeitos da decisão para todas as cidades do Estado, com exceção de São Paulo e região metropolitana e baixada santista, além de abrir precedente para outras ações.
ENTENDA - Muitas entidades pediram apoio da Federação com objetivo de combater a péssima iniciativa do sindicato dos professores do ensino oficial do Estado de São Paulo de fragmentar o municipalismo e causar a divisão da categoria, apenas com objetivos financeiros. Todavia, os verdadeiros representantes seriam prejudicados se aprovado os efeitos da assembleia.
ASSESSORIA JURÍDICA - No entanto, além de tomar inicialmente as medidas legais cabíveis, o Jurídico da Fesspmesp ofereceu aos Sindicatos filiados um modelo processual para servir como base em novas ações, que foram impetradas em diversas regiões do Estado. A meta principal era alcançar a impugnação dos efeitos da deliberação sobre a abrangência da entidade aproveitadora.
Dr. Jamir afirma: “Foi uma vitória, verdadeiramente substancial, pois a decisão contempla quase todos os municípios e serve de parâmetro para os demais magistrados. Na prática, esse é o resultado da ótima assistência prestada pela Fesspmesp e também do trabalho e experiência da equipe jurídica com mais de 40 anos de atuação no movimento sindical. Além disso, fomos informados que mais duas entidades, de Pontal e Olímpia, também conquistaram a vitória. Cremos que muitas outras virão. Nosso papel assistencial está sendo cumprido com louvor”.
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