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Notícias Brasília, 9 de novembro de 2016

CAMPINAS/SP - STMC age rápido e conquista
tutela para barrar golpe contra o Camprev

Mais uma vez, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), coordenado pelo dirigente Jadirson Tadeu Cohen, por meio de uma ação rápida e efetiva, barrou na Justiça uma tentativa de golpe da Administração em conjunto com a Câmara. A meta era intervir na movimentação financeira do fundo de previdência, mas o juiz da 1º Vara da Fazenda de Campinas Mauro Fukumoto concedeu o pedido de antecipação de tutela ao Sindicato.

ENTENDA - Devido crise financeira na cidade, a Prefeitura enviou projeto de lei, que foi aprovado ontem (8) na Câmara, mesmo com forte com resistência e repúdio da categoria. Com aprovação ela utilizaria o dinheiro do Camprev para socorrer os cofres públicos. No entanto, como não seguiu os parâmetros legais exigidos para votação, o Departamento Jurídico da entidade pediu e alcançou de maneira legítima a antecipação de tutela para impedir que ocorresse o golpe com os Servidores.

Na sentença o juiz Mauro afirma: “Embora o artigo 4º, § 2º, do projeto de lei complementar pareça condicionar o repasse do superávit ao Tesouro a prévio estudo que assegure a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial, a particular celeridade da tramitação (as duas votações previstas no processo [...] foram realizadas na mesma sessão, e não houve prévia manifestação do Conselho Municipal de Previdência) leva a crer haja intenção de realizar repasse imediato, o que caracteriza ato de duvidosa legalidade".

VITÓRIA - Tadeu Cohen declara: “Estamos plenamente satisfeitos com o desempenho dos nossos advogados e, principalmente, com a decisão judicial de entender como duvidosa a iniciativa. Infelizmente, tentaram usar estratégias para remediar a situação com a criação paliativa e prejudicial aos trabalhadores. Sabemos que a gestão dos recursos previdenciários deve ser preservada para impedir que o Servidor tenha o direito a uma vida mais digna na futuro”.

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