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Brasília, 18 de fevereiro de 2016 |
Lentidão da Justiça prejudica
Guardas Municipais de Americana/SP |
Atentar ao princípio da celeridade e economia processual deveria ser uma das principais regras a ser seguida pelos tribunais de Justiça do País. Infelizmente, em muitos casos, essa determinação contida no ordenamento jurídico brasileiro não é seguida pelos Magistrados. Um exemplo claro é a situação vivida pelos Guardas Civis Municipais de Americana /SP, que há mais de um mês esperam por uma simples decisão para regularizar a situação que os impede de receber o adicional de risco e o descanso semanal remunerado.
A expressão simples se caracteriza ao considerarmos que o voto do relator do processo foi favorável à categoria. O próximo passo da Justiça é tomar o voto dos outros Magistrados do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. É aí que está o problema.
DECISÃO - Nosso Procurador, Dr. Jamir Menali, que também é responsável pelo jurídico da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) tenta, há mais de um mês e sem sucesso, regularizar a situação da categoria. Nesse período, foram adiadas três audiências que poderiam ter colocado fim à espera. Embora o relator do processo já tenha revogado a liminar da Prefeitura, julgando irregular a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Administração, os Servidores continuam sem poder receber os benefícios previstos em lei. Com a decisão do relator, cada Servidor tem direito a valores que variam de R$ 1.800 a R$ 2.000, retroativos a junho de 2015.
DESRESPEITO - Dr. Jamir acredita que um Judiciário mais ágil reduziria os custos e diminuiria o tempo de tramitação dos processos. "Infelizmente nós, que somos operadores do Direito, temos muitas dificuldades para concluir processos, relativamente simples, devido à morosidade da Justiça. Essa lentidão acaba onerando as ações no país. Os Servidores públicos ainda tem o respaldo do jurídico dos Sindicatos. E o trabalhador comum? Vai recorrer a quem? Temos que mudar essa realidade, pois processos mais rápidos reduzem o custo para o Estado e dão respostas mais rápidas à sociedade".
JUSTIÇA - Árduo defensor do trabalhador, Dr. Jamir é contra o ditado popular de que "A Justiça tarda mas não falha". Ele entende que a lei existe exatamente para atender e preservar o direito de todos, dentro do prazo previsto. "Justiça tardia não é Justiça, por isso, trabalho para que a lei seja cumprida à risca", finaliza.
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| Especialista em questões relacionadas à defesa do trabalhador, Dr. Jamir defende rapidez da Justiça |
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